ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 451/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER (CMDM) DE IPAUMIRIM - CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (LOSAN) DE IPAUMIRIM - CEARÁ, OS COMPONENTES MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DE IPAUMIRIM - CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).
DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DOS SERVIÇOS "GRUPO DE MULHERES DO CRAS SEDE" E "GRUPO DE MULHERES DO CRAS FELIZARDO" NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2021, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ O VALOR DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE À CATEGORIA PROFISSIONAL.
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 468/2023, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024.
ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 421/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS.
CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER ALUNOS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO E CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ (ACRI).
DENOMINA DE "JOÃO ALVES DE OLIVEIRA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA).
INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.
INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS(AS), TÉCNICOS(AS) DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS(AS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DENOMINA DE "FRANCISCO SANTANA DUARTE" A RUA SDO 26, LOCALIZADA ENTRE A QUADRA 09 E A QUADRA 10 NA VILA SÃO JOSÉ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ (ACRI).
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A DOAR À LOJA MAÇÔNICA GRANDE MESTRE ALBERTO MANSUR Nº 4740 UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NA RUA SDO 10 SJ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.
