RECOMENDAÇÃO 0002/2026/PmJIPR - ESTABELECE PADRÕES NO ENCAMINHAMENTO DOS CASOS E RESPOSTAS DE OFÍCIOS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - COMAERCA DE IPAUMIRIM.
25/02/2026 - COMPETÊNCIA: FEVEREIRO 137
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
