processo: 2024.12.16-0001
Nome: MUNICIPIO DE IPAUMIRIM
Solitação:
17/12/2024
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PAVIMENTAÇÃO EM UMA ÁREA DE 176,62M (0,17662 KM) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: MUNICIPIO DE IPAUMIRIM - LOCALIZAÇÃO: SITIO CAJAZEIRINHA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63340-000, IPAUMIRIM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICIPIO.