Informações do beneficiário
Nome: JOAO PAULO TORQUATO BATISTA LTDA
CPF/CNPJ: 67.206.876/0001-60
Data: 29/07/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOAO PAULO TORQUATO BATISTA LTDA - LOCALIZAÇÃO: PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, 19 - CENTRO - CEP: 63340-000, IPAUMIRIM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICIPIO.