Data da portaria: 26/03/2024
Tipo: ESTABELECE
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENCÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
