A Prefeitura Municipal de Ipaumirim, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Pesca, realizará no próximo dia 22 de maio de 2026, às 8h, na Câmara Municipal de Ipaumirim, o credenciamento referente à Portaria 210 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-CDS). O encontro é voltado para agricultores(as) familiares e entidades do município interessadas em participar do programa, que há mais de 20 anos promove segurança alimentar e nutricional, combate à fome e incentivo à agricultura familiar por meio da aquisição e destinação de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O PAA-CDS beneficia diretamente agricultores familiares, assentados da reforma agrária, jovens de 18 a 29 anos, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades tradicionais que atendam aos requisitos da Lei nº 11.326/2006. Além dos produtores rurais, o programa também contempla unidades recebedoras e consumidores em situação de insegurança alimentar e nutricional, como CRAS, CREAS, Centro POP, entidades sociais sem fins lucrativos, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, além de redes públicas e filantrópicas de ensino e saúde. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ QUEM PODE PARTICIPAR ? Os beneficiários fornecedores devem possuir produção própria de alimentos e comercializá-la diretamente para o programa. Também é necessário possuir CAF válido, estar inscrito no CadÚnico e apresentar a documentação exigida. Documentação necessária para agricultores familiares: +Documento de identificação com foto (RG ou CNH); +Cópia do CAF válido; +CPF; +Certidão de casamento; +Comprovante de endereço atualizado; +Comprovante do NIS atualizado. JÁ AS UNIDADES RECEBEDORAS DEVERÃO APRESENTAR: +Formulário de inscrição; +Relação de beneficiários atendidos; +CNPJ atualizado; +Comprovante de endereço da entidade; +Documentação pessoal do representante legal; +Alvarás de funcionamento e sanitário vigentes; +Planejamento de cardápio assinado pelo responsável técnico municipal; +Termo de compromisso da entidade; +Registro socioassistencial atualizado. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________ A gestão municipal reforça que o momento é importante para ampliar oportunidades, fortalecer a agricultura familiar e contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico e social de Ipaumirim. Outro destaque do programa é a obrigatoriedade de participação de pelo menos 50% DE MULHERES como beneficiárias fornecedoras, incentivando ainda mais a inclusão e valorização feminina no campo. A Prefeitura de Ipaumirim convida todos os agricultores(as), associações e entidades aptas a participarem desse importante momento de fortalecimento da produção rural e da segurança alimentar no município.

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