Prefeitura de Ipaumirim

INEXIGIBILIDADE: 2024.06.28.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/07/2024

Data da divulgação do extrato: 03/07/2024

Data da ratificação: 01/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 01/07/2024

Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DENOMINADO EDYR VAQUEIRO, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO IPAUMIRIM JUNINO 2024.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O objeto trata-se de contratação direta, em razão de inviabilidade de competição, uma vez que objetiva a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a Licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos de I a V.

Fundamentação legal

A Constituição Federal na Seção II, art. 215, a qual dispõe que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso as fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais. No § 2º a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Logo o São João não pertence apenas como uma data comemorativa e sim a identidade do povo nordestino.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
01/07/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO
Responsável pela Informação	HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SILVIO ALEXANDRE CARVALHO DE MELO
Responsável pela Ratificação	VICTOR WILBY LOPES DE FREITAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	VICTOR WILBY LOPES DE FREITAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA	27.141.623/0001-30	VENCEDOR	70.000,00

Andamento

DATA: 03/07/2024 - 10:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VICTOR WILBY LOPES DE FREITAS

DATA: 01/07/2024 - 16:03 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO

Descrição	Extensão	Tamanho
Processo de Inexigibilidade de Licitação	PDF	1MB
Termo de Homologação e Autorização	PDF	161KB
Extrato de Inexigibilidade de Licitação	PDF	126KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Processo de Inexigibilidade de Licitação

PDF

1MB

Termo de Homologação e Autorização

PDF

161KB

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

PDF

126KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/07/2024	CONTRATO ORIGINAL	03.07.2024/01	2024	F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA	70.000,00	03/07/2024 31/12/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/07/2024

CONTRATO ORIGINAL

03.07.2024/01

2024

F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA

70.000,00

03/07/2024
31/12/2024

Dispensas e inexigibilidade.

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