Prefeitura de Ipaumirim

DISPENSA: 2022.10.03.01 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/10/2022

Data da divulgação do extrato: 03/10/2022

Data da ratificação: 04/10/2022

Data da divulgação da ratificação: 04/10/2022

Valor estimado: R$ 29.528,42 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte e oito REAIS e quarenta e dois centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MATA-BURRO EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha se deu em virtude da mesma ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, conforme orçamentos de preços apresentados por empresas atuantes no ramo, conforme mapa comparativo, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) orçamentos de preços, baseados nos Projetos e Planilhas Orçamentárias elaborados pelo Município de Ipaumirim/CE.

Fundamentação legal

Quanto à matéria de Direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação com fundamento na Lei Federal n. 8.666/93, notadamente no art. 24, inciso I e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/10/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS) DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE JONAS BEZERRA LEITE
Responsável pela Informação	JOSE JONAS BEZERRA LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SILVIO ALEXANDRE CARVALHO DE MELO
Responsável pela Ratificação	JOSE ADAIL TRIGUEIRO JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	JOSE ADAIL TRIGUEIRO JUNIOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
VICENTE LEITE BESERRA	39.398.784/0001-93	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 17/10/2022 - 15:44 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE JONAS BEZERRA LEITE

DATA: 03/10/2022 - 15:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE JONAS BEZERRA LEITE

Descrição	Extensão	Tamanho
Processo Administrativo	PDF	654KB
Termo de Ratificação	PDF	355KB
Extrato de Dispensa de Licitação	PDF	523KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Processo Administrativo

PDF

654KB

Termo de Ratificação

PDF

355KB

Extrato de Dispensa de Licitação

PDF

523KB

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?