Data do decreto: 30/07/2025
Descrição: REGULAMENTA O ART. 14, § 1°, INCISO I, DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL N. 505/2024, INSTITUI O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
