Credor: KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA
CPF/CNPJ: 35.848.539/0001-80
Valor contratado: 249.249,86
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/08/2025
Fim da vigência em 270 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DA CAJAZEIRINHA E CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO DA SERRA DA AREIA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO N. 41/2025 - MAPP: 2528, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.
Data da Rescisão: 11/03/2026
Formalização da decisão: DECIDE-SE pela RESCISÃO UNILATERAL do contrato administrativo em referência, com efeitos a partir da data desta decisão, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis, inclusive multa e execução das garantias contratuais correspondente a 5% do valor do contrato, o equivalente a R$ 12.462,49 (doze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), conforme Arts. 155 e 156 da Lei n° 14.133/2021.
