[{"Id":1398,"Numero":"570","Data":"2026-05-26","Descricao":"ALTERA A LEI N° 484/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ (ACRI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1398"},{"Id":1394,"Numero":"569","Data":"2026-05-18","Descricao":"RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CEARÁ, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1394"},{"Id":1393,"Numero":"568","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO ANUAL DOS VALORES DOS CONTRATOS DE RATEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CEARÁ, ESTABELECE PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE PROGRAMA, FIXA LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1393"},{"Id":1392,"Numero":"567","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNEROS, QUEER, INTERSEXUAL, ASSEXUAL, PANSEXUAL E NÃO-BINÁRIO (CMDLGBTQIAPN+) DE IPAUMIRIM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1392"},{"Id":1391,"Numero":"566","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO PERÍMETRO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1391"},{"Id":1390,"Numero":"565","Data":"2026-05-11","Descricao":"INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE IPAUMIRIM.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1390"},{"Id":1380,"Numero":"564","Data":"2026-05-05","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1380"},{"Id":1373,"Numero":"563","Data":"2026-04-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1373"},{"Id":1372,"Numero":"562","Data":"2026-04-13","Descricao":"DENOMINA DE \"CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI LUZANIRA FERREIRA DE FREITAS\" O EQUIPAMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATUALMENTE EM FASE DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1372"},{"Id":1355,"Numero":"561","Data":"2026-03-02","Descricao":"DENOMINA DE \"QUADRA POLIESPORTIVA LICODEMA E BRAION\" O EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO SITUADO NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1355"},{"Id":1344,"Numero":"560","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1344"},{"Id":1343,"Numero":"559","Data":"2026-02-20","Descricao":"REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALMENTE INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1343"},{"Id":1342,"Numero":"558","Data":"2026-02-20","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXPECCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1342"},{"Id":1341,"Numero":"557","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1341"},{"Id":1338,"Numero":"556","Data":"2026-02-05","Descricao":"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS,  A SER CELEBRADO NO DIA 18 DE SETEMBRO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1338"},{"Id":1325,"Numero":"555","Data":"2025-12-19","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE \"FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IPAUMIRIM - FACIP\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1325"},{"Id":1319,"Numero":"554","Data":"2025-12-17","Descricao":"ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 484/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM/CE-ACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1319"},{"Id":1314,"Numero":"553","Data":"2025-12-09","Descricao":"DENOMINA DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1314"},{"Id":1313,"Numero":"552","Data":"2025-12-09","Descricao":"ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 155/2011, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 456/2023, DE 1ª DE ABRIL DE 2013. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1313"},{"Id":1310,"Numero":"551","Data":"2025-11-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÚBLICO CNH POPULAR.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1310"}]